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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 106
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1/2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1/2026
NUMERAÇÃO UNICENTRO: 086/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa-PR, CNPJ nº 00.394.460/0139-87 e, a Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, CNPJ nº 77.902.914/0001-72.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: .18 de junho de 2026
VIGÊNCIA: por prazo de (05) cinco anos, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Nona do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Remy Deiab Junior - Delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa-PR; pela Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, o senhor Fábio Hernandes - Reitor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
