EXTRATO DE DISTRATO

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EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 958447/2024/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA, CNPJ 06.217.954/0001-37. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta 33/2023. Data: 17/06/2026