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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 13 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 133/2026 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.002237/2026-78. Inexigibilidade Nº 195/2026. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 04.863.664/0002-16 - VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde nas especialidades médica, enfermagem, nutricionista, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, aos serv...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 937071. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE NHAMUNDA, CNPJ nº 04283578000153. O Município de Nhamundá/AM apresenta solicitação, por meio do Ofício n.º 167/2026, de 10/06/2026, visando à celebração de Term...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 924240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. O Município de Calçoene/AP apresenta solicitação, por meio do Ofício n.º 100/2026, de 11/06/2026, visando à celebração de Term...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 895552. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio n.º 895552/2019, cujo objeto consiste na Construção de Casas populares no Municíp...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1/2026/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60000.005572/2024-92 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, o Senhor José Divino Pereira Lima, inscrito no CPF sob nº ***.766.992-**, residente e domiciliado em local incerto ...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar › Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 2/2026/CAADE/DPCN/SG-MD
PROCESSO Nº 60000.005572/2024-92 Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza o inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº 98/2024, a Empresa JB Serviços Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 05.894.690/0001-93, sediada em local incerto e não conhecido,...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar › Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995340, Nº Processo: 55000003729202677, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGANICOS EM ECONOMIA SOLIDARIA - COOPVIDA LTDA CNPJ nº 05397605000181, Objeto: Incentivar, capacitar e estruturar a COOPVIDA para ampliar a produção, a gestão e a comerciali...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 55000.002177/2024-18; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Sra. Fernanda Machiavelli Morão de Oliveira, e o Institu...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994162, Nº Processo: 55000002389202667, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO ZECA PAGODINHO CNPJ nº 03588494000165, Objeto: Apoio ao projeto Fase II da Horta Urbana Xerém I, que consiste da execução de ações de estruturação produtiva para manter e fortalecer a produção agroecológ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997770, Nº Processo: 55000004076202643, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO ZECA PAGODINHO CNPJ nº 03588494000165, Objeto: Apoio ao projeto Fase II da Horta Urbana Xerém I, concebido como iniciativa estruturante e continuada de fortalecimento da agricultura familiar e da agroeco...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993789, Nº Processo: 54000039838202660, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 14485841000140, Objeto: Ofertar turma do curso de graduação em Pedagogia da Terra (Licenciatura), Valor Total: R$ 4.007.611,40, Valor de Contrapartida: R$ 4.480,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026
Nº Processo: 54000.089608/2025-61 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.705.817/0001-04 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA (retirada a suas expensas do BEM),...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1006/2026 - UASG 133088
Número do Contrato: 676/2022. Nº Processo: 54000.000755/2022-57. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 676/2022, por 12 (doze) meses, contemplando...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
Edital nº 932/2026
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, após tentativas infrut...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
extrato de Acordo
TERRA CIDADÃ Poção de Pedras ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS. PROCESSO: 54000.156801/2025-14, OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fund...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
extrato de Cessão de Uso
CESSÃO DE USO DO INCRA NO povoado Nova Vida no município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA . PROCESSO: 54000.036962/2026-73. OBJETO:CEDER O USO do bem imóvel localizado em lote rural com coordenada inicial S 04° 19' 07.6", W 44º 39' 28.7", no povoado Nova Vida no município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cuja a área requerida soma 986,00 m², onde não possui benfei...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 379/2025. Nº Processo: 54000.056924/2023-94. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000001/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a folha de salário...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 379/2025. Nº Processo: 54000.056924/2023-94. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000001/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a folha de salário...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 183/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 379/2025. Nº Processo: 54000.056924/2023-94. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 08.901.037/0001-00 - EDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar os valores contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000001/2026, que estabeleceu novos parâmetros para a folha de salário...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 194/2026 - UASG 373058
Número do Contrato: 522/2025. Nº Processo: 54000.057726/2023-48. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 34.600.540/0001-28 - DASTER SERVICOS DE APOIO ADMINISTATIVO LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato 522/2025, com fundamento na convenção coletiva de trabalho cct ms000082/2026, que estabeleceu novos parâm...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
extrato de Acordo
TERRA CIDADÃ 28848409 ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO. PROCESSO:54000.049059/2026-72. OBJETO: A execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Pernambuco
extrato de Acordo
Acordo de Adesão - UMC n. 115/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Demerval Lobão - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.000026/2024-57 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 031/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ: 07.021.544/0001-89. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 031/2024, firmado originalmente em 05/06/2024 ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
Extrato de Contrato
Processo Adm. n° 21200.006578/2024-79. Contrato nº 037/2026. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA, CNPJ: 04.238.297/0004-21. Objeto: Contratação de equipamentos ativos de rede (switches) e acessórios com a intenção de garantir a integridade e disponibilidade da informação, suporte...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações