EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2026 Nº Processo: 54000.089608/2025-61 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.705.817/0001-04 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA (retirada a suas expensas do BEM), de bem (VEÍCULO TIPO CAMINHAO COM PLACA: NNM:4439 e PATRIMÔNIO 19348900) de propriedade do DOADOR considerado inservível, conforme condições e quantidade especificada no Anexo I deste Termo de Doação. Data da assinatura 16/06/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Luiz Marcelo Mota Leite - Prefeito do município de Tamboril/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE