EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 55000.002177/2024-18; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Sra. Fernanda Machiavelli Morão de Oliveira, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), inscrito no CNPJ/MF nº 33.892.175/0001-00, neste ato representado pela Presidente Luciana Mendes Santos Servo; c) Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2024 por um período adicional de 24 meses, a contar da data da sua assinatura, 26/06/2026, alterando sua "CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA, com o intuito de viabilizar a continuidade da disponibilização de informações técnicas e a conjugação de esforços, competências e conhecimentos técnicos para o desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas de mútuo interesse em relação às políticas públicas de desenvolvimento agrário e da agricultura familiar e Alterar os objetivos e o cronograma físico/plano de ação do Plano de Trabalho; d) Vigência: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; e) Data da assinatura: 16/06/2026.