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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 27
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.000026/2024-57 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 031/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ: 07.021.544/0001-89. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 031/2024, firmado originalmente em 05/06/2024 e a alteração do subitem 3.4.1 da cláusula terceira do contrato. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Fundamentação Legal: Regulamento de Licitações e Contratos, RLC-CONAB e Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Data da Assinatura: 05/06/2026. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho 2026NE001392, de 20/05/2026. Assinam pela Contratante: SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor-Presidente e BENHUR BORBA FREIRAS, Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: FABIANO RODRIGO MARISCAL ROSSETTO, Diretor - Presidente e FRANK BOZIC JUNIOR, Diretor Estatutário.
