extrato de Cessão de Uso

extrato de Cessão de Uso CESSÃO DE USO DO INCRA NO povoado Nova Vida no município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA . PROCESSO: 54000.036962/2026-73. OBJETO:CEDER O USO do bem imóvel localizado em lote rural com coordenada inicial S 04° 19' 07.6", W 44º 39' 28.7", no povoado Nova Vida no município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cuja a área requerida soma 986,00 m², onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA. O imóvel de propriedade do Incra será cedido à Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, com inscrição no CNPJ nº 06.460.018/0001-52, situada na Praça da Bandeira, S/N, Centro, CEP Nº **.708-***, município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, neste ato representada pelo Prefeito Emanoel Carvalho Filho, CPF nº ***.294.864-**, RG nº 5382433, órgão expedidor - SSP/PE e domiciliado na Rua Pitombeira, nº 222, Centro, CEP **.708-***, município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA . DATA DE ASSINATURA: 12/06/2026. SIGNATARIOS: LEVI PINHO ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E EMANOEL CARVALHO FILHO, PREFEITO.