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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
73 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000812/2026-45. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2026 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.000479/2026-74. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do programa nacional de máquinas, equipamentos e veículos para o desenvolvimento regional e territorial - programa inova. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996660, Nº Processo: 59000007721202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA CNPJ nº 04629697000115, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Rio Preto da Eva/AM, Valor Total: R$ 5.759.559,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.559,00, Valor a ser transferido ou ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998511, Nº Processo: 59000009428202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS CNPJ nº 37226651000104, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Alcinópolis, Valor Total: R$ 993.825,60, Valor de Contrapartida: R$ 38.825,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por ex...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993905, Nº Processo: 59000004762202675, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURIMATA CNPJ nº 06554273000164, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Curimatá/I, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíc...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996590, Nº Processo: 59000005771202683, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE APUI CNPJ nº 22812960000199, Objeto: Aquisição de gerador e veículo picape, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, C...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997588, Nº Processo: 59000008730202649, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANUTAMA CNPJ nº 04247441000143, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Canutama/AM, Valor Total: R$ 5.745.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994358, Nº Processo: 59000005089202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURRALINHOS CNPJ nº 01612579000106, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentral...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995169, Nº Processo: 59000005731202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS CNPJ nº 06314827000156, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE PONTE NO MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS/MA, Valor Total: R$ 2.825.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.972,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exerc...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999444, Nº Processo: 59000010312202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARCELOS CNPJ nº 04271037000105, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Barcelos/AM, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 966.557,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.557,00, Valo...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997203, Nº Processo: 59000008440202603, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SOURE CNPJ nº 05133863000150, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 503.400,37, Valor de Contrapartida: R$ 25.900,37, Valor a ser transferido ou descentraliz...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Indicação de Crédito/ Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 985209. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA, CNPJ nº 18954809000118. Suplementação. Valor Total: R$ 5.735.735,88, Valor de Contra...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997189, Nº Processo: 59000008421202679, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS CNPJ nº 24851461000136, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Divinópolis/TO, Valor Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descent...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993450, Nº Processo: 59000003955202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DOS RODRIGUES CNPJ nº 01612541000133, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Lago dos Rodrigues/MA, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou desc...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998587, Nº Processo: 59000009497202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM CNPJ nº 28561041000176, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 535.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.045,00, Valor a ser transferido ou descent...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 863994. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO, CNPJ nº 01603719000180. Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses a partir do dia 15/06/2026, alteração do v...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996597, Nº Processo: 59000007543202648, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO CNPJ nº 26753137000100, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Lagoa da Confusão/TO, Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descen...
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RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 09/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 993458, onde se lê: Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2029 leia-se: Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2030.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996624, Nº Processo: 59000007542202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FERROS CNPJ nº 18299529000113, Objeto: Construção de Ponte no Município de Ferros/MG, Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996273, Nº Processo: 59000007022202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COARI CNPJ nº 04262432000121, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira, Trator Agrícola Cabinado, Microtrator Agrícola Cabinado com Enxada Rotativa e Carretinha, Microtrator (Motocultivador) com Enxada Rotativa, Carreta Agríc...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998497, Nº Processo: 59000009446202690, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CODAJAS CNPJ nº 04263331000175, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.982.469,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.469,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.00...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE termo aditivo
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925865/2022; Processo nº 59000.003213/2022-50. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Timbaúba dos Batistas, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 08.09...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 530013
Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 59000.011494/2021-33. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Administrativo n.º 31/2021-MDR, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
extrato de apostilamento
EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 953168/2023; Processo Nº 59000.021098/2023-86. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEP...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica