EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Indicação de Crédito/ Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 985209. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA, CNPJ nº 18954809000118. Suplementação. Valor Total: R$ 5.735.735,88, Valor de Contrapartida: R$ 5.735,88, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2029. Data de Assinatura do Instrumento: 12/12/2025. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO, CPF nº ***.067.153-**.