EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 530013

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 530013 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 59000.011494/2021-33. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA HIDRICA SNSH. Contratado: 17.194.077/0001-42 - CMT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Administrativo n.º 31/2021-MDR, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/06/2026 a 16/06/2027, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993; prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em 16/06/2026, encerrando-se em 16/06/2027; e alterar a Cláusula Quarta - Dotação Orçamentária do Contrato Administrativo nº 31/2021-MDR (3206765), de acordo com os itens 5.7.4.7 a 5.7.4.9 do Parecer nº 188/2026/CGPA SNSH/DPE SNSH/SNSH (6724759). Vigência: 15/06/2026 a 16/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.200.609,67. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).