RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

RETIFICAÇÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 09/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 993458, onde se lê: Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2029 leia-se: Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2030.