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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 6 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2026 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.001044/2026-50. Dispensa Nº 10/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 12.763.653/0001-01 - PATRICIA PEREIRA DE SOUZA 84317175649. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de alimentação (buffet), para evento institucional da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Espírito Santo (UO021...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/000011 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90011/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2025/06053, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação diária, com ...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2026 SE/SPI
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da SE/SPI, situados em Campinas, Jundiaí, Valinhos e Indaiatuba - ID 1092864, a abertura da licitação designada para: 12/06/2026 às 09h, conf...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Informamos que o PGE 26000184/2026 - SE/SPM, cujo objeto é a prestação de serviços de escolta armada de cargas transportadas, mediante acionamento por demanda, para atendimento das unidades dos Correios, localizadas no Estado de São Paulo, publicado no D.O.U. do dia 18/05/2026, Seção 3, página 12, teve a ABERTURA DA DISPUTA REMARCADA para 22/06/2026. Assim, o recebimento das P...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 216/2026; Data de Assinatura: 11/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, CNPJ 94.704.020/0001-97; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO; Vigência: de 25/05/2026 a 25/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade, pertencente ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Prorrogação de vigência de Termo de Cessão de Uso Gratuito de Espaço; Cedente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; CNPJ: 34.028.316/0010-02; Cessionária: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF; CNPJ: 00.399.857/0042-02; Objeto: Cessão de Uso Gratuito de Espaço Físico destinado à guarda de equipamentos p...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65795730/2026 (CTR ERP 65/2026); Data da assinatura: 27/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS/PB, CNPJ 08.944.084/0001-23; Nome da Agência Correios Essencial: CEL EMAS; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de EMAS/PB, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante pre...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 PB
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65791826/2026 (CTR ERP 66/2026); Data da assinatura: 25/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL/PB, CNPJ 08.701.062/000132 ; Nome da Agência Correios Essencial: CEL AREIAL; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de AREIAL, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 PB
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PROGRAMA ROUANET CENTRO-OESTE Processo nº 01400.014123/2026-25 A União, por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, no uso de suas competências legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos arts. 48 e 50 do Decreto nº 11.453,...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997213, Nº Processo: 01400006366202690, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO ALVORADA BRASIL CNPJ nº 11099289000164, Objeto: Apoio à execução do projeto "Galpão das Artes - Brasília Diversa", voltado à realização de feira de economia criativa integr...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997108, Nº Processo: 01400006478202641, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COLETIVO TERRA FIRME CNPJ nº 40182006000141, Objeto: Realização do projeto "Entre Linhas e Lentes por um Território Verde", voltado ao fortalecimento de coletivos culturais e movimentos juvenis da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente n...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994011, Nº Processo: 01400006986202629, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO RENNER DE INOVACAO TECNOLOGICA - I.R.I.T. CNPJ nº 04610493000132, Objeto: Realização do Evento Gamifica MA, no Estado do Maranhão, durante 10 dias de atividades, de segunda a sexta-feira em duas semanas consecutivas, com atendimento de até 50...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993967, Nº Processo: 01400006302202699, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO TEATRAL NEGA FULO CNPJ nº 05162686000130, Objeto: Produção de curta-metragem de ficção Cidade de Formosa, com 25 minutos e realização de circuito de exibição pública gratuita com formação de plateia e debates sobre cidadania e ética pública ...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994507, Nº Processo: 01400006298202669, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE CULTURA CINEMATOGRAFICA PROVIDENCE CNPJ nº 01368016000114, Objeto: Produção de documentário média-metragem, duração estimada de 45 minutos, formato Full HD, título provisório República Fabricada, sobre a formação institucional do Brasil, com ...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 958836. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO, CNPJ nº 02875141000183. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 958836, bem como a realização de ajuste qu...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997392, Nº Processo: 01400007169202698, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE FARROUPILHA CNPJ nº 89848949000150, Objeto: Realizar o rodeio artístico do município de Farroupilha., Valor Total: R$ 204.159,70, Valor de Contrapartida: R$ 4.159,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 10/06/2026, ao Instrumento código 943002. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340034. Convenente: INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE BRASILIA, CNPJ nº 22694430000193. Solicitação de prorrogação de vigência até 29/12/20226. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997817, Nº Processo: 01400004902202612, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO OTROPORTO INDUSTRIA CRIATIVA CNPJ nº 33402052000143, Objeto: Apoio para a execução do Projeto Patrimônio e Movimento com o intuito de promover a cidadania e a democratização da cultura por meio da fruição de acervos artísticos e bibliográfic...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996793, Nº Processo: 01400004601202699, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN CNPJ nº 04364740000168, Objeto: Execução de projeto de impressão e distribuição da Coleção O RIO EM PROSA composta por livros de autores clássicos da cultura brasileira com foco na cultura carioca., Valor Total: R$ 250.00...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995330, Nº Processo: 01400005206202623, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOMOS 61 CENTRO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE CNPJ nº 02618429000172, Objeto: Realizar 5 edições do Projeto VMC Escola Anticapacitista, em 5 instituições de ensino públicas do Distrito Federal., Valor Total: R$ ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996740, Nº Processo: 01400004828202634, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ARTECEI - PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS CNPJ nº 07480912000157, Objeto: Realizar o projeto Brincando com Arte nas Escolas com apresentações culturais de trio de forró e teatro de mamulengo, e uma pequena palestra sobre Características e Diversidade ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996742, Nº Processo: 01400006041202615, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO OFICINA DO ESPORTE CNPJ nº 13064727000184, Objeto: Realização de ações de formação e vivência em cultura hip hop (música, dança e Graffiti) nas regiões brasileiras Sul e Sudeste, por meio de oficinas, vivências e atividades artístico-pedagógi...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 949464. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ASTEQ - ASSOCIACAO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E FOMENTO CULTURAL DO VALE DO SAO PATRICIO, CNPJ nº 03064806000131. Prorrogação da vigência do Te...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura