EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 PB

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 65795730/2026 (CTR ERP 65/2026); Data da assinatura: 27/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS/PB, CNPJ 08.944.084/0001-23; Nome da Agência Correios Essencial: CEL EMAS; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de EMAS/PB, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 46.386,20; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 397.596,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.