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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
695 atos · página 6 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA INPI/PR Nº N° 366, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, p...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.110148/2026-96 e Processo SEI nº 52710.119117/2026-09, resolve: DESIGNAR WAGNER BERNARDO CAVALCANTI para exercer o encargo de Superintendente Adj...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 147, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.110148/2026-96 e Processo SEI nº 52710.119128/2026-81, resolve: DISPENSAR, a pedido, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI do cargo de Coordenador-Geral, Có...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 149, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.119074/2026-53, resolve: EXONERAR CARLOS FABIO FREIRE DE ALENCAR do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Assunt...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.119117/2026-09, resolve: DISPENSAR CAMILLA JACQUELINNE MEDEIROS CARNEIRO do encargo de Superintendente Adjunta substituta, Código CCE 1.15, da Su...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus
Portaria PRESI nº 34 - BNDES, de 11 de junho de 2026
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Adriano dos Reis Miranda Laureno Oliveira, matrícula 200757, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Assessor Especial, código CCE 2.16, no Ministério do Empreendedorismo, da Microem...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PORTARIA Nº 1.060, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2.054, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
DESPACHO
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva deste Ministério, para participar da Conferência de Alto Nível sobre os desdobramentos da Resolução A/RES/80/250 da Assembleia Geral ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA N° 228, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n.º 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DOUGLAS VERBICARO SOARES para exercer a função de C...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 229, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n.º 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar KAMILA GOMES DA SILVA para exercer a função d...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 232, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA N° 226, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º, inciso V, da Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, e considerando o disposto nos arts. 39 e 40 da Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria nº 212, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da Uniã...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Executiva
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 590, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIAs SGA/SE/MEC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, alterada pela Portaria STN/MF nº 599, de 5 de março de 2026, resolve: Nº 189 - Tornar sem efe...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIAs SGA/SE/MEC, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de 2024, alterada pela Portaria STN/MF nº 599, de 5 de março de 2026, resolve: Nº 191 - Revogar Gratif...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Conjunta SGA-MEC/SGP-MGI Nº 225, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2026, Seção 2, p. 23, onde se lê: "Código de vaga: 0202963", leia-se: "Código de vaga: 0956081".
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
Portaria Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, do Anexo I, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e pelo art. 1º da Portaria MEC nº 318, de 20 de maio de 2021, e considerando o que consta do processo SEI nº 23000.018001/2026-53, resolve: Art. 1º Ficam nomead...
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
PORTARIA FNDE N° 529, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, VITOR JOSE LOPES DIAS para exercer o enca...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 533, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, ANDRÉ RICARDO DIAS LIMA MENDES para exerc...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA IFAP N° 1.396, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 130/2026 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve: Art. 1º Dispensar ROBSON DE SOUZA SAMPAIO, Siap...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
PORTARIA IFAP N° 1.397, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, em atendimento ao Ofício n° 130/2026 - DIGERAL-STN/STN/IFAP, resolve: Art. 1º Designar RENI SANTOS DOS ANJOS DE MEDEI...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
PORTARIA Nº 1.388, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que foram delegadas pelo Decreto de 30 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1, considerando os autos do processo nº 23228.001491.2024-22, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação da Colaboração Técnica...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
PORTARIA Nº 1.368 RET-GAB, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 20/05/2026, publicado no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 1, e de acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na Lei nº 11.892, de 29/12/2008 e o que consta no Processo nº 23327.251671.2026-05, res...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
DESPACHO Nº 34, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi subdelegada mediante a Portaria MEC n° 404, de 23/04/2009 (Republicada no DOU 07/05/2009) autoriza o afastamento do país do servidor CAUÊ JUCÁ FERREIRA MARQUES, Matrícula SIAPE n° 3301574, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecno...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará