PORTARIA INPI/PR Nº N° 366, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA INPI/PR Nº N° 366, DE 1º DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista a Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, a Portaria MGI nº 4.860, de 08 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no DOU de 09 de julho de 2024, o Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, publicado no DOU de 02 de outubro de 2025, o Edital nº 1 - INPI, de 30 de outubro de 2023, publicado no DOU de 31 de outubro de 2023, que tornou pública a realização do concurso público do INPI, e o Edital nº 11 - INPI, de 14 de maio de 2024, publicado no DOU de 16 de maio de 2024, que tornou pública a homologação do resultado final do referido concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, os Processos nº 52402.009803/2024-86 e nº 52402.003292/2026-51,resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato LUIZ FERNANDO PEREIRA MARQUES RAMOS, nomeado pela Portaria INPI/PR nº 334, de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 29 de abril de 2026, para o CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA: A6 - GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA - CLASSE A - PADRÃO I, CÓDIGO DA VAGA: 0905452, em razão de não ter apresentado os requisitos básicos para a investidura no cargo efetivo, nos termos do item 3 do Edital nº 1/2023-INPI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA