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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 49 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSAO CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL Nº 3635.000628/2024-12
OBJETO: Termo de Cessao, Sob a Forma de Utilizacao Gratuita - Resumo do termo firmado: Termo de Cessao, Sob a Forma de Utilizacao Gratuita que entre si celebram o Municipio de Jau e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, para instalacao da Agencia de Pesquisa do IBGE no municipio de Jau/SP. Data da assinatura: ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em São Paulo › Gerência de Recursos Humanos
EXTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM IMÓVEL
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL Nº 3635.000386/2026-29 OBJETO: Termo de Cessao de Uso de Bem Imovel - Resumo do termo firmado: Termo de Cessao de Uso de Bem Imovel que entre si celebram o Municipio de Caraguatatuba e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, para instalacao da Agencia de Pesquisa do IBGE no municipio de Caraguatatuba/SP. ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em São Paulo › Gerência de Recursos Materiais
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2027. . Leia-se: Vigência: 15/06/2026 a 18/05/2029. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 03001.001934/2021-80. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 12.742.245/0001-73 - UNISERVE COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação teve como embasamento legal "Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026" do Sindiserviços/DF, reajustando os salári...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE termo aditivo
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 2/2001 Processo nº 50000.005035/1999-26. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 002/2001, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e o Estado de Pernambuco, com interveniência da Porto do Recife S.A...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 19, §3º, da Resolução ANAC nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VERAS , CPF/CNPJ nº ***.969.953-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 6/SAR/2026
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00066.002577/2026-39, resolve: Submeter à Consu...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 375/24-29 - RLE n° 51/2025. Espécie: Contrato APS/120.2026, datado de 12/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica ou consórcio para, através do contrato de serviço profissional, a realização da obra de aprofundamento do canal do Porto Organizado de Santos ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 251/26-88. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/05.2026, de 11/06/2026, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.- APS e o CONSÓRCIO PORTOLOG SPE LTDA. Objeto: cessão de uso onerosa de área não afeta a operação portuária, correspondente à 242.340 m² (duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta met...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 215/26-14 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/118.2026, datado de 12/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL, para a prestação dos serviços que têm por objetivo a assistência a...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 287/24-63. Espécie: Primeiro aditamento, datado de 12/06/2026, ao Contrato APS/035.2025, datado de 15/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a JATOBETON ENGENHARIA LTDA.. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de execução do Contrato APS/035.2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias e do prazo de vigência por mais 240 (duzent...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO
INÍCIO DE OBRAS A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS), informa que iniciará, em 1º de julho de 2026, as atividades de derrocamento de afloramentos rochosos nos pontos conhecidos como Pedra do Barroso, Pedra de Itapema e Pedra de Teffé, localizados no canal de navegação do Porto de Santos, em conformidade com a Licença de Instalação nº 1562/2026 emitida pelo Ibama - Processo nº 02001.001530/...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICENÇA
A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (APS), torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a Licença de Instalação nº 1562/2026, para a obra "Derrocamento de afloramentos rochosos localizados na infraestrutura aquaviária do Porto de Santos", situada no canal de navegação do Porto de Santos (Santos-SP) - Processo Ibama nº 0...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 011/ADLI-2/SWFN/2026 - Concessão de acesso de veículos para transporte de malotes e/ou valores no Aeroporto de Flores - SWFN. Concessionária: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº 17.428.731/0124-94. Valor Global: R$ 82.800,00 para o período de 15 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 45/ADLI-2/SBRJ/2026 Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de doceria, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont - SBRJ. Data/hora/local: 26/6/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1095112). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748. ALEXANDRE...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE CONTRATO
COMPRA - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00177 - ARP Nº 63/ADCT/SEDE/2025 Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho em Perícias de Insalubridade/Periculosidade e Medicina do Trabalho em Perícias Médicas Referent...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de Dívida Referente ao Contrato nº 17/2025; CONTRATANTE:: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Oliva LTDA; OBJETO: Neste ato a COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP declara as dívidas constituídas perante a empresa OLIVA LTDA referente à contratação de serviços de manutenção corretiva de instalações elétricas nos portos da CDP; VALOR GLOBAL: ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Pará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194046
Número do Contrato: 176/2024. Nº Processo: 08122.000137/2024-75. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 08.659.837/0001-59 - ELOYRIS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 176/2024 (sei nº 7304776), firmado em 18/09/2024 e vigente até 18/09/2026. Valor do Apostilamento: R$ 12.526,45. Valor T...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Litoral Sudeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 15009.000025/2026-48. Instrumento: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 104/2021 - UASG 194074. Partes: Fundação Nacional do Povos Indígenas - FUNAI e a Sra. Sônia Maria Pinto Gurgel Rocha. Objeto: Formalizar a Sub-rogação do contrato nº 104/2021, transferindo integralmente a responsabilidade e o gerenciamento do contrato da UG 194074 (Coordenação Reg...
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Diretoria de Administração e Gestão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.020576/2026-66. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 44.854.551/0001-98 - A ECONOMICA COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de materiais permanentes diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 512006
Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 35014.002259/2024-04. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 24/09/2025, no percentual 4,51% (quatro vírgula cinquenta e um por cento), p...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5 / 2026
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria PRES/INSS nº 1.937 de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2025 da Gerência Executiva Criciúma (GEXCRI), nº 01/2025 da Gerência Executiva Florianóp...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos › Divisão de Gestão de Documentação e Informação
EXTRATO DE RESCISÃO DE ACT
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.181731/2023-77. Referente ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a Colônia de Pescadores de Santa Maria da Boa Vista Z19 (CNPJ nº 02.775.483/0001-21) e a Gerência-Executiva do INSS em Petrolina, para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância, publicado em 27/10/2023. DO OBJETO: Rescisão ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste › Gerência Executiva Petrolina