EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 375/24-29 - RLE n° 51/2025. Espécie: Contrato APS/120.2026, datado de 12/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica ou consórcio para, através do contrato de serviço profissional, a realização da obra de aprofundamento do canal do Porto Organizado de Santos para a profundidade de projeto de 16,00m DHN, incluindo as etapas de licenciamento ambiental do empreendimento, elaboração dos Projetos Básico e Executivo, execução da dragagem de aprofundamento e da dragagem de manutenção do novo gabarito alcançado por um período de 02 (dois) anos, bem como demais serviços e operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, sob o regime de empreitada por preço unitário, referente à Licitação RLE nº 51/2025 - Lote 01, no valor global de R$ 619.780.813,76 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e treze reais e setenta e seis centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Ricardo Delfim e Dieter Bérénice G. Dupuis, Representantes Legais da Contratada.