EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 215/26-14 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/118.2026, datado de 12/06/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, Entidade Sem Fins Lucrativos - ESFL, para a prestação dos serviços que têm por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional, para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização de 25 (vinte e cinco) aprendizes para desempenharem atividades administrativas e de 10 (dez) aprendizes para desempenharem atividades em tecnologia da informação na Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 30 (trinta) meses, no valor global de R$ 3.393.883,50 (três milhões, trezentos e noventa e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). Fundamentação: Parecer jurídico da APS datado de 11/05/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, XV, da Lei n° 13.303/2016, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2.614ª Reunião (Ordinária), realizada em 03/06/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e as Sras. Daniela Rotta Pereira e Jéssica Aragão Lopes, Procuradoras da Contratada.