EXTRATO DE termo aditivo

EXTRATO DE termo aditivo TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 2/2001 Processo nº 50000.005035/1999-26. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 002/2001, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e o Estado de Pernambuco, com interveniência da Porto do Recife S.A. Do Objeto: I - a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Delegação nº 002/2001, por mais 5 (cinco) anos; II - a alteração e consolidação das cláusulas do Convênio de Delegação nº 002/2001, na forma do presente Termo Aditivo. Data da Assinatura: 29/05/2026. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, o Sr. ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o Diretor-Geral, o Sr. FREDERICO CARVALHO DIAS; pelo Estado de Pernambuco, a Governadora do Estado, a Sra. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; e, pela Porto do Recife S.A., o Diretor-Presidente, o Sr. WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL.