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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 180

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e AeroportosAutoridade Portuária de Santos S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 287/24-63. Espécie: Primeiro aditamento, datado de 12/06/2026, ao Contrato APS/035.2025, datado de 15/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a JATOBETON ENGENHARIA LTDA.. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de execução do Contrato APS/035.2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias e do prazo de vigência por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 5.914.420,00 (cinco milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte reais). Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD nº 177/2026, de 08/06/2026, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.615ª Reunião (Ordinária), realizada em 11/06/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Márcio Barbosa de Aguiar, Sócio Administrador da Contratada.