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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 16 de junho de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 179

AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 6/SAR/2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade

Texto integral

AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 6/SAR/2026 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00066.002577/2026-39, resolve: Submeter à Consulta Setorial a proposta de Condição Especial intitulada "Condição Especial Aplicável à Variabilidade de Velocidade de Rotação em Decolagens Automatizadas" em Aviões Categoria Transporte, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 16 de julho. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN