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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 39 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato P79162, oriundo da Ata de Registro de Preços nº P79151, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e LEONHARD KURZ STIFTUNG & CO. KG.; ref. aquisição de bandas holográficas para atender as demandas para o exercício de 2025, derivada do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90003/2025; referente ao Processo nº 18750.007...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 2004/2025; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; inscrita no CNPJ sob nº 02.364.069/0003-91, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 90021/2025; cujo objeto é a aquisição de papel de Segurança; Amparo legal: Artigos 71, 72 e 81, inciso II, §1º, da Lei nº 13.303/16; para prorrog...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285735/2026 - UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PTI-2026/00011. Pregão Nº: 00275/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 97.544.324/0001-22 - TEGRA LTDA. Objeto: Serviços de atividades relacionadas ao desenvolvimento de software por ponto de função (PF), sob demanda. Data da Assinatura: 12/06/2026. Vigência: 15/06/2026 a 14/06...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285681/2026 - UASG 806030
PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2026/00026. Inexigibilidade Nº: 00527/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 11.400.832/0001-11. Objeto: Contratação de cota de expositor para participação no evento 3º Fórum de Transformação Digital da Advocacia Pública. Vigência: 15/06/2026 a 14/10/2026. Data da Assinatura:...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/98 STN/COAFI de 12/02/1998. PARTES: UNIÃO e ESTADO DE RONDÔNIA. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. OBJETO: Formalizar a adesão do Estado de Rondônia ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 10/06/...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00816(7421) - CESUP Contratações (SP); OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado de São Paulo - Lotes 08, 11, 28 e 29. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato,...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00849(7421) - CESUP Contratações (SP); OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado de São Paulo - Lotes 17, 19 e 21. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00854(7421) - CESUP Contratações (SP) OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado de São Paulo - Lotes 02, 26 e 30. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serã...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 03.06.2024; Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16.06.2027, acréscimo contratual e alteração de endereço; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 1.068.199,82.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2026/90063 - UASG 179085 REABERTURA DE LICITAÇÃO Objeto: Alienação de bem(ns) móvel(is) não de uso próprio, localizado(s) no Estado de Pernambuco, caracterizados no Anexo denominado Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s) deste Edital, distribuído(s) em lote(s) com características e preço(s) mínimo(s) para a alienação, sendo o(s) bem(ns) alienado(s) nas condiçõ...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI-MGI nº 19973.014234/2025-21. AC nº 22/2026. a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Associação Gaúcha Municipalista (AGM-RS). b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é estabelecer a adesão à Rede de Parcer...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 10465.000905/9231 INSTRUMENTO: Notificação de Cancelamento da Utilização OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MAURICIO DE PAULA SIQUEIRA - CPF/CNPJ, 08.*** 523.431** OBJETO: imóvel situado na RUA A, S/N , LOTE 03 QD B LOTEAM PRATAGY, RIACHO DOCE, MACEIÓ/AL - RIP nº 2785 0001180-90 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 336,00 m² FRAÇÃO IDEAL: : VALOR DO IMÓVEL: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 10580.008828/90-61 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional OUTORGANTE: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Rua Professor Antônio Felix de Brito, s/n, Bairro São Luís, Jequié - BA, c...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.056827/2024-57 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: MAITE SOARES DUTRA OBJETO: RIP: 000780650003; Localização: AOS 4 BLOCO E, nº 507, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000778740003; Localização: AOS 4 BLOCO E, nº 11, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PRE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.009859/2026-21 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO OBJETO: RIP: 000146440004; Localização: SQN 108 BLOCO H, nº 103, apartamento, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 43,80 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 199,62 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.332.123,10 FINALIDADE: A entrega do imóvel funciona...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1/2026
Destinatário 1 - Espólio de Clarinda da Conceição Silva Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077746/2025-78 Destinatário 2 - Ildete Conceição da Silva Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077838/2025-58 Destinatário 3 - José Savarini Gramacho Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024106/2026-40 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 240,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 758,40 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) FINALIDADE: instalação...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024104/2026-51 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 240,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 758,40 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) FINALIDADE: Instalação...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024095/2026-06 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 240,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 758,40 (setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) FINALIDADE: instalação...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.024652/2026-81 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza, CPF nº. ***.382.441-** OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 379,20 (trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) FINALIDADE: instalação de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Goiás
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 19739.028701/2026-54 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DAVINA DE ARAÚJO REIS, CPF ***.758.111-** OBJETO: Área de Preservação Permanente, definida como: Área de 1.500,00 m² de um círculo com centro no ponto georreferenciado de coordenadas X: 443969,11 m e Y: 7.943.429,87m, SIRGAS 2...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.009870/2026-95 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 02/2026, de 28/05/2026 Permissionário: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, CNPJ: ***70.404/0001-**, com sede na Travessa Vereadora Virgolina Coelho, 1.145 - São Luiz II, município de Conceição do Araguaia/PA. Evento: "Verão 2026 - Ilha do Seresteiro". Local: Praia do Seresteiro, l...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.060136/2025-39 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA OBJETO: RIP: 000568150004; Localização: Sabiniano Maia, nº NaN, SEC.SAUDE/IAPM/CENTRO REF.MULHER E CRIANÇA, , Guarabira, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.455,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 551,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.472.490,30 FINALIDADE: Centro de Educação I...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.021996/2026-34. INSTRUMENTO: 27 - Eventos de curta duração. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura municipal de União de Matinhos ; CNPJ: **.017.466/0001-**. OBJETO: Realização do 59° Aniversário de Matinhos, situado entre as Avenidas Curitiba e Brasil, esquina com a rotatória, CEP: 83260-000, Matinhos/PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000 m 2...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná