EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1/2026

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1/2026 Destinatário 1 - Espólio de Clarinda da Conceição Silva Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077746/2025-78 Destinatário 2 - Ildete Conceição da Silva Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077838/2025-58 Destinatário 3 - José Savarini Gramacho Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077839/2025-01 Destinatário 4 - Candida Andrade Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077846/2025-02 Destinatário 5 - Reinaldo Winkelmann Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077853/2025-04 Destinatário 6 - Espólio de Flordepinho Pereira Neto Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077855/2025-95 Destinatário 7 - Maria dos Santos Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077883/2025-11 Destinatário 8 - Joselita Teles de Souza Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077893/2025-48 Destinatário 9 - Edmo Pereira Alvarenga Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077899/2025-15 Destinatário 10 - Paulo Farias Flores Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077901/2025-56 Destinatário 11 - Odilon Machado Neto Processo demarcatório: 04947.001080/2013-14 Processo do interessado: 10154.077857/2025-84 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo (SPU/ES), em obediência ao que determina o Art. 12-A do Decreto- Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, leva ao conhecimento dos interessados certos não localizados, que se encontra devidamente determinado o posicionamento da LINHA DO PREAMAR MÉDIO - LPM/1831, nos termos da legislação vigente, o trecho de Aracruz a Regência (Linhares), conforme processo n. 04947.001080/2013-14. O traçado da LPM/1831 foi aprovado em 9 de setembro de 2014. A SPU/ES esclarece que os terrenos ocupados por Vossas Senhorias se encontram interferindo com área de domínio da União, conforme os termos da legislação vigente. O traçado da LPM está disponível em <<https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao/dados-das-demarcacoes>>; em caso de quebra de link ou site indisponível, favor entrar em contato via e-mail spugabes@gestao.gov.br. Esclarece-se ainda, que todo e qualquer pedido de impugnação que Vossas Senhorias pretendam fazer deverá ser apresentado à SPU/ES, via Portal de Serviços da SPU, através do requerimento eletrônico "Impugnar Traçado de Demarcação da SPU" localizado no serviço "Demarcação de Áreas e Notificação de Imóveis Atingidos" (https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/117), no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação deste EDITAL, conforme determina o Art. 12-A, caput, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Para qualquer informação, Vossas Senhorias serão atendido(a)s pelos canais de Atendimento ao Público disponíveis: Atendimento Presencial: dias úteis, das Horário: 9h às 15h - Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed. Governo Federal/ES - Centro - Vitória/ES CEP: 29.010-190. Atendimento Telefônico: dias úteis, das 8h às 18h, no telefone: 0800 978 9005. Fale Conosco SPU - https://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu Vitória, 12 de junho de 2026. FHILIPE PUPO Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo