EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas

Texto integral

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 10465.000905/9231 INSTRUMENTO: Notificação de Cancelamento da Utilização OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MAURICIO DE PAULA SIQUEIRA - CPF/CNPJ, 08.*** 523.431** OBJETO: imóvel situado na RUA A, S/N , LOTE 03 QD B LOTEAM PRATAGY, RIACHO DOCE, MACEIÓ/AL - RIP nº 2785 0001180-90 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 336,00 m² FRAÇÃO IDEAL: : VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.938,24 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26/03/2026, nº doc SEI 59047892