EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.021996/2026-34. INSTRUMENTO: 27 - Eventos de curta duração. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura municipal de União de Matinhos ; CNPJ: **.017.466/0001-**. OBJETO: Realização do 59° Aniversário de Matinhos, situado entre as Avenidas Curitiba e Brasil, esquina com a rotatória, CEP: 83260-000, Matinhos/PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.000 m 2 . VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$8.508.926,062 (oito milhões, quinhentos e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos). FINALIDADE: Realização do 59° Aniversário de Matinhos. FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: quatro dias, de 01/06/2026 a 22/06/2026. VALOR DE RETRIBUIÇÃO R$ 1.280,89 (um mil duzentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) - Pagamento único por DARF. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2026, SPU/PR