EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.009870/2026-95 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 02/2026, de 28/05/2026 Permissionário: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, CNPJ: ***70.404/0001-**, com sede na Travessa Vereadora Virgolina Coelho, 1.145 - São Luiz II, município de Conceição do Araguaia/PA. Evento: "Verão 2026 - Ilha do Seresteiro". Local: Praia do Seresteiro, localizada no Rio Xingu, município de Conceição do Araguaia, estado do Pará , com área a ser utilizada de 280.500,60 m². Modalidade: onerosa. Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 2.393,61 (Dois mil, trezentos e noventa e três reais, sessenta e um centavos).