EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 19739.028701/2026-54 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: DAVINA DE ARAÚJO REIS, CPF ***.758.111-** OBJETO: Área de Preservação Permanente, definida como: Área de 1.500,00 m² de um círculo com centro no ponto georreferenciado de coordenadas X: 443969,11 m e Y: 7.943.429,87m, SIRGAS 2000, fuso 21, RIP 9063 0100207-61. FINALIDADE: Desenvolvimento de atividades tradicionais de subsistência. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Autorização de Uso Sustentável nº 05/2026.