EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 10580.008828/90-61 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional OUTORGANTE: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Rua Professor Antônio Felix de Brito, s/n, Bairro São Luís, Jequié - BA, cadastrado sob RIP imóvel 3661 00093.500-6 e RIP utilização 3661 00046.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 406,00 m 2 FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 12 de junho de 2026.