EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.060136/2025-39 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA OBJETO: RIP: 000568150004; Localização: Sabiniano Maia, nº NaN, SEC.SAUDE/IAPM/CENTRO REF.MULHER E CRIANÇA, , Guarabira, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.455,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 551,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.472.490,30 FINALIDADE: Centro de Educação Infantil FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 15.06.2026