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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 920910. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, CNPJ nº 33820785000106. Prorrogar o prazo de vigênc...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026
a) Processo: 55000.011338/2025-45; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; o Ministéri...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 490011
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 55000.020635/2025-81. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 10/2025. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.606.485,16. Data de Assin...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EDITAL Nº 1/INCRA/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS REGIONALIZADAS PARA A TERCEIRA CONVOCAÇÃO O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022 e pelos incisos IX e XII, do art. 146, do Regimento Interno deste Instituto, apr...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 373053
Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 54000.060372/2022-38. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Supressão do item "fardamento/uniforme/epi". Vigência: 15/06/2026 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.522.835,58. Data d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026
Nº Processo: 54000.099497/2025-09 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 12.459.616/0001-04 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA (retirada a suas expensas do BEM), de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração
EXTRATO DE CONTRATO 2026NE000037 - UASG 373050. Nº Processo: 54000.022461/2026-18
Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(MSF). Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de transmissão de atos oficiais e transferência de matérias para publicação no Diário Ofici...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › SRMSF-Extinta
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 190/2026 - UASG 373044
Número do Contrato: 572/2025. Nº Processo: 54000.064090/2024-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 17.036.171/0002-54 - SEGURO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 20...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
extrato de Adesão
Acordo de Adesão - UMC n. 139/2026, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de Boqueirão do Piauí - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissã...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Piauí › Divisão de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 952/2026 - UASG 373072
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 54000.017906/2023-97. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº rs 0004/2023, por mais 24 (vinte e quatro) me...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 955/2026 - UASG 373072
Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 54000.076268/2020-01. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 012/2020, por 06 (seis) meses, contemplando-...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 764/2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 7, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 1...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
extrato de ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 29/2026/SR(08)SP-PTC/SR(08)SP-G/SR(08)SP/INCRA
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS/SP. PROCESSO: 54000.052036/2026-45. OBJETO: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sis...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
extrato de ACORDO DE ADESÃO UMC Nº 20/2026/SR(08)SP-PTC/SR(08)SP-G/SR(08)SP/INCRA
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL /SP. PROCESSO: 54000.036711/2026-99. OBJETO: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sis...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI: 54000.079657/2026-76 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
Edital de Deferimento
Em face do Edital de Credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária/PNRA N° 2760/2025, retificação Nº 282/2026, em que pese a ordem de serviço N° 2854/2025 e N° 96/2026, segue a lista de Entidades com parecer de deferimento: ENTIDADE CNPJ PARECER INSTITUTO SERTÕES 11.679.227/0001-21 28739586 INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENV...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Médio São Francisco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.001531/2024-19 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 044/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.007/0001-69. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 044/2024, firmado originalmente em 08/07/2024. Vigência: ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.005746/2023-28 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 048/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: MÓDULO SECURITY SOLUTIONS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 287.712.123/0001-74. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 048/2024, firmado originalmente em 20/...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
COMUNICADO MOC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
Extrato de Contrato
Processo Adm. n° 21440.002526/2024-09, Contrato nº 09/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Braspe Recursos Humanos LTDA, CNPJ: 03.595.040/0001-11. Objeto: Contratação de mão de obra para condução de veículos automotores tipo caminhão e carreta (cavalo mecânico e semi-reboque), com categoria da habilitação tipo "E", para a...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 135101 Nº Processo: 21440000688202232. Objeto: A contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I, vinculada ao Inmetro/Ibametro, para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo calibração, ajustes técnicos e fornecimento e substituição...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia › Procuradoria Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 135101 Nº Processo: 21440003009202520. Objeto: O fornecimento de mão de obra de 1 condutor de veículo (motorista) CATEGORIA B, SEM FORNECIMENTO DE AUTOMÓVEL em regime de 44 horas semanais, para prestação de serviços no âmbito da SUREG/BA e Unidades jurisdicionadas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas n...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia › Procuradoria Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000116/2023-03 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento Conab/RN nº 016/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 19.703.791/0001-44. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original do serviço de limpeza e ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000426/2026-52. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: MAURO CESAR SOARES DA ROCHA CNPJ nº 15.302.207/0001/98. Objeto: prestação de serviços de revisão preventiva e corretiva da empilhadeira elétrica PR 16. Valor total: R$ 37.165,00 (trinta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais). Fundamento Leg...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul