EDITAL Nº 764/2026

EDITAL Nº 764/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 7, de 05 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de janeiro de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com as alterações do Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com os artigos 132 e 134 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 54190.003180/2004-52, por solicitação Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro de Sapatu, que trata do reconhecimento e regularização fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO BAIRRO DE SAPATU, localizado no município de Eldorado, no Estado de São Paulo. O Território ora em processo de regularização é resultado do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no âmbito do Convênio 806259/2014, firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA - ITESP, instituída pela Ordem de Serviço nº 54/2016, de 26 de outubro de 2016, atualizada e convalidada pelas Ordens de Serviço nº 527/2019 de 15 de abril de 2019, nº 1435/2023 de 25 de setembro de 2023 e nº 1171/2026 de 28 de abril de 2026, e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Resolução/CDR/SR(08) nº 2336/2026, de 06 de maio de 2026. A Comunidade é composta por 100 (cem) famílias quilombolas e o território identificado e delimitado totaliza área de 3.765,7251 ha (três mil setecentos e sessenta e cinco hectares e setenta e dois ares e cinquenta e um centiares), perímetro de 30.929,44 m. (trinta mil novecentos e viinte e nove metros e quarenta e quatro centímetros) lineares. O Quilombo do Bairro de Sapatu está inserido nos 1º, 2º, 7º, 13º, 27º e 30º Perímetros de Eldorado Paulista (ex-Xiririca), município de Eldorado, Estado de São Paulo. O Território Quilombola do Bairro de Sapatu possui os seguintes limites e confrontações: Norte: Quilombo Pedro Cubas; Sudeste: Parque Estadual Caverna do Diabo; Sul: Parque Estadual Caverna do Diabo; Sudoeste: Parque Estadual Caverna do Diabo; Noroeste: Quilombo Ivaporunduva; Oeste: Quilombo Ostra/ Quilombo André Lopes No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários: Transcrição nº 4.097, Registrada no Cartório de Registro de imóveis de Eldorado, em nome de Calvino Zanella; Título de domínio em nome de Joaquim Furquim; Título de domínio em nome de Braz Furquim Pereira; Título de domínio em nome de Onesio Pereira; Título de domínio em nome de José Alves de França e Julia Vieira; Título de domínio em nome de José dos Santos Rosa; Título de domínio em nome de Aquilino Furquim e Elisa de Almeida; Título de domínio em nome de Oscar de Andrade Silva; Título de domínio em nome de Andrelina Andrade e Silva. Posseiros: Ilidio dos Santos, José Rodrigues da Silva, Joaquim Furquim, Braz Furquim Pereira, Pedro dos Santos, LauraVieirados Santos, Antonio Furquim, Joao Climaco Furquim, TerezaVieira, Onésio Pereira, Ubirajara Antonio Gomes, Antonio Piedade Mateus, Seishiro Alberto Tempaku, José Francisco de Oliveira, José Alves de França, Julia Vieira, Breno deOliveiraSouza, José dos Santos Rosa, AquilinoFurquim, ElisadeAlmeida, MartaMaria da Conceição Belem, Joaquim Belem, Igreja Batista de Bela Vista, Oscar de Andrade Silva, Andrelina Andrade E Silva, Eutimo Alves dos Santos, Luiz Alves Silva, Onesio de Andrade Silva, Edith Salvador Anastasi, Helio de Tali, Escola Estadual do Bairro Sapatu, Luis Alves Silva, Florindo Henrique Pereira, Servina Tavares da Silva, Nilton Rego Barros, Neri Dalbon Duarte, Nacir Dalbon Duarte, Jaime De Moraes, Durval de Moraes, Ione Nakanishi. Ficamtambémcientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes comterras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR/SP COMUNICA aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO DE 90 DIAS para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas comprovas pertinentes, deverão ser encaminhadas paraa SuperintendênciaRegionaldoINCRA de São Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio Machado nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11) 3823-8626 ou (11) 3823-8647. Informa ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 12:30h e das 13:30h às 17:30 h, o processo administrativo nº 54190.003180/2004-52, em cujos autos se processa o feito, estará a disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento. RONALDO JOSÉ RIBEIRO