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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 110 · Pág. 88

EXTRATO DE CONTRATO 2026NE000037 - UASG 373050. Nº Processo: 54000.022461/2026-18

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › SRMSF-Extinta

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO 2026NE000037 - UASG 373050. Nº Processo: 54000.022461/2026-18 Inexigibilidade Nº 1/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(MSF). Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de transmissão de atos oficiais e transferência de matérias para publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, visando atender demandas da Superintendência Regional do INCRA no Médio São Francisco. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, caput. Vigência: 08/06/2025 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 13/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2025).