EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026 Nº Processo: 54000.099497/2025-09 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 12.459.616/0001-04 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA/CE Objeto: O presente instrumento tem como objeto a doação de bem inservível, com o ônus e contraprestação dada pela DONATÁRIA (retirada a suas expensas do BEM), de bem (VEÍCULO TIPO CAMINHAO/FURGAO COM Placa: HIG-2596 PATRIMÔNIO 20644400) de propriedade do DOADOR considerado inservível, conforme condições e quantidade especificada no Anexo I deste Termo de Doação. Data da assinatura 12/06/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Leonildo Peixoto Farias - Prefeito do município de Ocara/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE