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quarta-feira, 10 de junho de 2026
Edição nº 106 · 3.903 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para retirar dinheiro de circulação, medida que visa controlar a liquidez e a taxa de juros no mercado financeiro.
- Foram oficializados os valores das taxas financeiras TBF e TR, que servem como referência para a correção de rendimentos em aplicações e contratos financeiros no país.
- O Ministério da Justiça publicou editais sobre pedidos de fusão e aquisição entre empresas de diversos setores, permitindo que o CADE analise possíveis impactos na livre concorrência.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para realizar a logística e a preparação da próxima visita oficial do Presidente da República à França.
- Profissionais da EBC foram autorizados a viajar para Lima, no Peru, para a produção de reportagens destinadas ao telejornal Repórter Brasil.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
412 atos · página 4 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de P...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes (ACOPE) continue operando uma rádio comunitária no município de Pedro Gomes, em Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Sociedade Rádio Princesa Ltda. continuar operando uma estação de rádio FM em Francisco Beltrão, no Paraná. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela empresa na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arapuá para executar serviço de radiodifu...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Arapuá continue operando uma rádio comunitária no município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifu...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva a operar uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Jacutinga, em Minas Gerais. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora e...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio e TV Maíra Ltda. continue operando seu serviço de rádio FM no município de Manoel Urbano, no Acre. A autorização tem validade de 10 anos, retroativos a abril de 2020.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para explorar serviço de rad...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser continue operando uma estação de rádio FM com fins educativos no município de Carpina, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão da entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para explor...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou o Instituto Federal de Minas Gerais a operar uma estação de rádio FM educativa na cidade de Governador Valadares. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda., posteriormente transferida p...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a permissão para a Rádio Excelsior S.A. operar serviços de rádio em frequência modulada (FM) em Brasília. A medida garante a continuidade da exploração do serviço de radiodifusão pela emissora.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sono...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio TV do Maranhão Ltda. operar uma estação de rádio FM em São Luís. A medida garante a continuidade da prestação do serviço de radiodifusão pela empresa na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2026 Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar serviço de radiodifusão de s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a Universidade Estadual de Ponta Grossa a operar um serviço de televisão digital com fins educativos no município de Castro, no Paraná. A concessão terá validade de 15 anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em f...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio Quiguay Ltda. continuar operando seus serviços de rádio FM no município de Francisco Beltrão, no Paraná. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar serviço d...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. continuar operando seus serviços de radiodifusão no município de Urussanga, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade da transmissão da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2026 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para explorar serviço de radiodifusão ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a concessão da Rádio Sociedade de Ceres Ltda. para continuar operando seus serviços de radiodifusão em frequência modulada no município de Ceres, em Goiás. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Macapá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda mé...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Rádio Difusora de Macapá a operar um serviço de rádio em onda média com fins educativos na cidade de Macapá, no Amapá. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a Fundação Nova Campo Largo continue operando uma rádio educativa em frequência modulada no município de Lapa, no Paraná. A autorização tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2026 Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora ...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional autorizou a Rádio Tropical de Ponte Nova Ltda. a operar serviço de rádio FM no município de Ponte Nova, em Minas Gerais. A permissão tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Ilha FM para executar serviço de radio...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária Ilha FM continuar operando seus serviços de rádio no município de Pariquera-Açu (SP). A permissão tem validade de dez anos, retroativa a agosto de 2011.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Flor do Panema para executar serviço de radi...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O governo renovou por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Flor do Panema continue operando uma rádio comunitária no município de Capão Bonito, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada para executar serv...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada continue operando uma rádio comunitária no município de Santa Cruz, em Pernambuco. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Bel...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM continue operando seu serviço de rádio comunitária em Águas Belas, Pernambuco. A medida garante a continuidade das transmissões da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar s...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale continue operando uma rádio comunitária no município de Pinheirinho do Vale, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar serviço de r...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Associação Comunitária Rádio Transversal operar uma rádio comunitária no município de Salto de Pirapora, em São Paulo. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local prestado pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2026 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Ba...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que uma associação comunitária continue operando uma rádio em Tijucas, Santa Catarina. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão comunitária na região atendida pela entidade.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2026
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2026 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino - ABC IX para executar ser...
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato autoriza a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino a operar uma rádio comunitária no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A permissão tem validade de dez anos.