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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
892 atos · página 33 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 82, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DEANE D'ABADIA MORAIS, matrícula 8092-6, AUFC, para exercer a função...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARCOS VINICIUS PINHEIRO OLIVEIRA, matrícula 5685-5, AUFC, para exer...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 84, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar NILZIETHE VIEIRA VILELA, matrícula 2875-4, AUFC, para exercer a funç...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 85, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º ...
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
Portaria GABDPGF DPGU Nº 738, DE 1º DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF nº 712, de 28 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de junho de 2026, edição nº 101, Seção 2, página 124 (SEI 9031822); Considerando o Proc...
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABDPGF DPGU Nº 752, DE 3 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão 9041031; Considerando a Portaria GABDPGF nº 701, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de junho de 2026, edição nº 101, Seção 2, página 124 (903...
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABDPGF DPGU Nº 748, DE 2 DE junho DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 260, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2026, edição nº 38, seção 2 (SEI 8777302); Considerando o Memorando 9038793; Considerando os Processos Adminis...
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABSGE DPGU Nº 245, DE 2 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução n.º 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143; Considerando a Portaria GABDPGF...
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIA MUNDIM MORAES OLIVEIRA, ponto nº 8074, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - ...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
Portarias de 2 de junho de 2026
O Diretor em Exercício da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve: Nº 3.089 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 02 de junho de 2026, MIRI...
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIA Nº 1.646, DE 18 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 111, de 2011, e considerando que os requisitos para pensão foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no processo nº 00200.009604/2026-11, resolve: fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o ar...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.004645/2021-06, resolve: Nº 1.670 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por pe...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão
Portaria Nº 115, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar ILDEGARD HEVELYN ALENCAR BESERRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 117, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, HAZENCLEVER LOPES CANÇADO JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Nunes Marques. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 116, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão, à Câmara dos Deputados, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o cessionário, da servidora ILDEGARD HEVELYN ALENCAR BESERRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de p...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 118, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar HYGOR PARREIRA ARAÚJO, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Engenharia Civil, ...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria GDG Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 3 de junho de 2026, CÉSAR VEIGA DE GUIMARÃES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função com...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA PRESI N° 206, DE 19 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 15620/2025, resolve: ENCERRAR, a partir de 8 de junho de 2026, a requisição do Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Póvoas, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das atribuiçõ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA PRES N° 212, DE 20 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 09753/2026, resolve: DESIGNAR, a partir de 8 de junho de 2026, o Juiz de Direito Thiago Henrique Teles Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para ...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
PORTARIA SGP N° 85, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09340/2026, resolve: DESIGNAR EDUARDO MARQUES ANDRÉ, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia, do...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 272, de 29 de maio de 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar Daniela Fernandes Darós, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir a Assessora-C...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 275, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000000415-1, resolve: Conceder aposentadoria a Leônidas Soares Pires Júnior, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecn...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 385, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo STJ n. 20.033/2020,resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Esta...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GP N° 349, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ 020167/2026, resolve: Art. 1º Reconduzir, nos termos dos arts. 8º, IX, e 29 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor ANDERSON LUIZ DE FRANÇA SILVA ao cargo de Analista Judiciário,...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça