PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.004645/2021-06, resolve: Nº 1.670 - fundamentado no § 1º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, por pe...