PORTARIA Nº 1.646, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 111, de 2011, e considerando que os requisitos para pensão foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no processo nº 00200.009604/2026-11, resolve: fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o ar...