Portaria Nº 116, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão, à Câmara dos Deputados, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o cessionário, da servidora ILDEGARD HEVELYN ALENCAR BESERRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de p...