PORTARIA PRESI N° 206, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI nº 15620/2025, resolve: ENCERRAR, a partir de 8 de junho de 2026, a requisição do Juiz de Direito Mauricio Cavallazzi Póvoas, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das atribuiçõ...