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quinta-feira, 28 de maio de 2026
Edição nº 99 · 3.910 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
387 atos · página 16 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROC Nº 299, DE 20 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.054791/2026-22, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TRANSPORTES ...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.051815/2026-91, decide: Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa J Y G LOS GR...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 303, DE 21 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.055700/2026-76, decide: Art. 1º Habilitar a empresa SOFIARA TRANSPORTES LTDA, CNPJ n...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
PORTARIA Nº 2.479, DE 25 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e do disposto no processo nº 50619.000764/2018-42, resolve: Art. 1º Ficam d...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA Nº 2.514, DE 26 DE MAIO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o disposto no processo nº 50620.000151/2026-86, resolve: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, pa...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA Nº 2.517, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 21ª Reunião Or...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria de Planejamento e Pesquisa
PORTARIA Nº 2.494, DE 25 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, bem como da delegaç...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará
Portaria Nº 2.524, de 27 de maio de 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020; resolve:...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
RETIFICAÇÃO
Na PAUTA DE JULGAMENTOS, publicada no DOU de 27/05/2026, Seção 1, pág. 101, onde se lê: Brasília, 25 de maio de 2026. RICARDO ANDRADE SAADI Presidente do Banco Leia-se: Brasília, 25 de maio de 2026. RICARDO ANDRADE SAADI Presidente (p/Codou)
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA PGE Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, que regulamenta a atuação do Ministério Público Eleitoral. O PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 24, inciso VIII, do Código Eleitoral, e tendo em vista o contido no Memorando nº 86...
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral
RETIFICAÇÕES
1 - No item 01 do extrato da ata da 301ª Sessão Ordinária do CSMPT, realizada em 19/03/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23/03/2026, pp. 145/146, para acrescer a expressão: "da legalidade", ao respectivo item relativo ao PAD nº 23.02.0004.0000448/2025-24, ONDE SE LÊ: "(...) e, ainda, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, condena-se a Procu...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Conselho Superior
ATO Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2026 O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Fica a...
Poder Legislativo › Senado Federal
Portaria TSE nº 258, de 27 de maio de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos arts. 56, § 1º, inciso II, e 68 da Lei nº 15.321, de 31 de dezem...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal
Portaria TSE nº 259, de 27 de maio de 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal
PORTARIA TRE-GO Nº 198, DE 26 DE MAIO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao primeiro quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolv...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
PORTARIA TRE-PR Nº 168, de 26 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no SEI 0010690-86.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatóri...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA Nº 351, de 27 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54, inciso III, e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações constantes no Procedimento Administrativo SEI n. 0000134-57.2026.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
PORTARIA Nº 75, DE 26 de MAIO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e o Demonstrativo dos Lim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA nº 1.136, de 25 de maio de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad n° 2797/2026, resolve: Art. 1º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar-CJ1, vinculan...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ATO PRESI Nº 83, DE 27 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 2.057/2025, e considerando, ainda, o que cons...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
PORTARIA Nº 104, de 27 de MAIO de 2026
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0005423-85.2026.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 3146294 subscrito pelo Diretor-Geral Substituto, pelo Secretário de Auditoria e pelo Ch...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal/RGF do 1º Quadrimestre de 2026 (PROAD 19523/2026). A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Diretoria-Geral
PORTARIA GP Nº 45, DE 26 DE MAIO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Desª. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ANEXO UNIÃO - P...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Portaria PRESI/DIGER/COFIN Nº 2, de 25 de maio de 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ANEXO UNIÃO -...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região