PORTARIA Nº 351, de 27 de maio de 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54, inciso III, e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações constantes no Procedimento Administrativo SEI n. 0000134-57.2026.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º...