PORTARIA nº 1.136, de 25 de maio de 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Proad n° 2797/2026, resolve: Art. 1º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Parlamentar-CJ1, vinculan...