PORTARIA Nº 104, de 27 de MAIO de 2026

Ementa

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido nos autos do Processo SEI 0005423-85.2026.5.10.8000 especialmente o documento Relatório de Gestão Fiscal 3146294 subscrito pelo Diretor-Geral Substituto, pelo Secretário de Auditoria e pelo Ch...