PORTARIA TRE-PR Nº 168, de 26 de maio de 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no SEI 0010690-86.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatóri...