PORTARIA Nº 2.514, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o disposto no processo nº 50620.000151/2026-86, resolve: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, pa...