PORTARIA GP Nº 45, DE 26 DE MAIO DE 2026

Ementa

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Desª. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ANEXO UNIÃO - P...