ATO Nº 9, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Primeiro Quadrimestre de 2026 O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Fica a...