Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

sexta-feira, 22 de maio de 2026

Edição nº 95 · 3.693 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Em breve…

Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 4Atos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Legislativo 3Atos do Senado Federal 2Atos do Poder Executivo 4Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Cidades 18Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 8Min. da Defesa 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 14Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 24Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 50Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 65Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12

Atos normativos

Ministério da Fazenda

24 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

PORTARIA MF Nº 1.378, DE 20 DE MAIO DE 2026

Declara a reabilitação de empresa para licitar e contratar com a Administração Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando as disposições do inciso IV do referido artigo, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 18220.100977/...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

PORTARIA MF Nº 1.398, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição Federal, o art. 4º do Decreto nº 4.395, de 27 de setembro de 2002, e art. 11, incis...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.000004/2026-88 Interessado: Estado do Acre. Assunto: Décimo Segundo Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado do Acre, ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 015/98/STN/COAFI, de 30 de abril de 1998, firmado ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com vistas à adesão ao Programa de...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001646/2026-02 Interessado: Município de Parobé - RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Parobé - RS e Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), cujos recursos são d...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Processo nº 17944.001657/2026-84 Interessado: Município de Ribeirão Preto - SP. Assunto: Contratos de garantia e contragarantia relativos à operação de crédito interno, com garantia da União, a ser formalizada entre o Município de Ribeirão Preto - SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.093.319.450,64 (um bilhão, noventa e três milhões, trezentos e dezenove ...

Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PautaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

PAUTA DA 505ª SESSÃO DE JULGAMENTO

A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 09 DE JUNHO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 10 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA. ...

Ministério da Fazenda › Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 45

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CGE Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2026

Autoriza a realização de operações aduaneiras na Base Aérea de Campo Grande-MS, recinto não alfandegado, no período de 03/08/2026 a 30/09/2026. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Fe...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 45

PORTARIA DRF/CBA Nº 121, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Exclui pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata o art.1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
PortariaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 45

PORTARIA DRF/CBA Nº 119, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Exclui pessoa jurídica do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata o art.1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. O Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria Interministerial MF/...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
RetificaçãoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

RETIFICAÇÃO

ADE Nº 27, de 20 DE MAIO de 2026, publicado no DOU número 94 de quinta-feira de 21/05/2026, Seção 1, página 64. Onde se lê: "art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023" Leia-se: "art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026"

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 16, DE 21 DE MAIO DE 2026

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 2026

Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA F...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 871, de 19 de maio de 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 872, de 19 de maio de 2026

Concede cancelamento, a pedido, da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, em exercício na Equipe Nacional de Benefícios Fiscais - EQBEN2, da Delegacia da Receita Federal ...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 46

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 891, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Red...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 47

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 898, de 21 de maio de 2026

Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redação dada pela Lei nº 11.457,...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 899, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS, Signatário, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.593 de 6 de dezem...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 900, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Reda...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 905, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS, Signatário, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.593 de 6 de deze...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 901, DE 21 DE MAIO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redaç...

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 21 DE MAIO DE 2026

Nº 25.265 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ELCIO AKIRA KASAI, CPF n° ***.363.698-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. ...

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Instrução NormativaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 48

INSTRUÇÃO NORMATIVA SUPERINTENDENTE/SUSEP Nº 7, de 14 de maio de 2026

Estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 48 do Regimento Interno anexo à Resol...

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
Extrato da AtaSeção 1 · Edição 95 · Pág. 49

EXTRATO DA ATA Nº 964 da REUNIÃO ORDINÁRIA

realizada em 22 DE ABRIL DE 2026 I - Data, horário e local: 22 de abril de 2026, às 14h00 (quatorze horas), na Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III - Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Preside...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗
CircularSeção 1 · Edição 95 · Pág. 49

CIRCULAR Nº 1.112, DE 20 DE MAIO DE 2026

Publica a versão 07 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito e a versão 27 do Manual FGTS- Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de...

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Diretoria Executiva Fundos de Governo

Resumo IA

Resumo automático do ato em breve.

Ler no Diário Oficial ↗