DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

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Ementa

Processo nº 17944.001646/2026-02 Interessado: Município de Parobé - RS. Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de Financiamento a ser celebrado entre o Município de Parobé - RS e Banco do Brasil S/A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), cujos recursos são d...