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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 44

DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério da FazendaGabinete do Ministro

Ementa

Processo nº 17944.001657/2026-84 Interessado: Município de Ribeirão Preto - SP. Assunto: Contratos de garantia e contragarantia relativos à operação de crédito interno, com garantia da União, a ser formalizada entre o Município de Ribeirão Preto - SP e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.093.319.450,64 (um bilhão, noventa e três milhões, trezentos e dezenove ...